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Pagamentos ao Setor Agroflorestal em julho

No final do mês de julho de 2021, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) procedeu a pagamentos ao setor agroflorestal no montante total de cerca de 34,75 milhões de euros.

 agroflorestal

Destacam-se 22,5 milhões de euros em medidas de Investimento, que resultam da execução do PDR2020, 8,6 milhões de euros em pagamentos para o novo regime da vinha e 2,4 milhões de euros a título de adiantamento no âmbito das medidas de mitigação dos efeitos da COVID-19.

Salientam-se ainda os pagamentos de 1,2 milhões de euros em fundos operacionais para frutas e hortícolas, para além dos pagamentos realizados no âmbito da medida apoio temporário excecional aos agricultores e PME afetadas pela pandemia.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que, apesar da resiliência reconhecida e dos bons resultados demonstrados pelo setor agrícola durante a crise sanitária, o Ministério “não poupa esforços para garantir a previsibilidade e os incentivos necessários aos produtores, de forma a assegurar o bom funcionamento do complexo agroalimentar”.

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Recursos genéticos em ambiente de alteraçõ

As alterações climáticas constituem, reconhecidamente, um dos maiores desafios para o setor agroflorestal nacional, sendo essencial aprofundar os conhecimentos que existem sobre esta temática. Ciente desta realidade a ANPROMIS, a ANSEME, o COTHN e o INIAV (Banco Português de Germoplasma Vegetal), decidiram implementar o projeto CAEA AGRI - “Caminhos de Espécies Agrícolas às Alterações Climáticas”.

O projeto CAEA AGRI tem como principal objetivo identificar as variedades de espécies agrícolas regionais de Milho e Brássicas que melhor se adaptam às novas condições de produção, fruto das alterações climáticas.

No passado dia 16 de Julho teve lugar a Conferência Final deste projeto, subordinada ao tema “A importância dos recursos genéticos em ambiente de alterações climáticas”, que contou com a participação de um painel de oradores extremamente relevante e com a assistência remota de cerca de 240 inscritos (contulte aqui o programa da iniciativa). 

O vídeo da conferência está disponível online e pode ser aqui visualizado:

Aceda ainda à apresentação efetuada pelo Professor João Santos (UTAD), através deste link (pdf).

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CAP acusa: abordagem do Governo sobre agri

Confederação dos Agricultores de Portugal classificou ontem, dia 28 de julho, a abordagem do Governo sobre a agricultura intensiva como uma “verdadeira aberração”, que não teve em conta as questões levantadas pelo setor.

cap

A Confederação dos Agricultores de Portugal classificou a abordagem do Governo sobre a agricultura intensiva como uma “verdadeira aberração”, que não teve em conta as questões levantadas pelo setor.

“Infelizmente, o diploma agora publicado não teve em consideração nenhuma das questões levantadas pela CAP no parecer técnico elaborado sobre esta matéria e enviado para a Presidência do Conselho de Ministros no passado dia 25 de Junho”, lamentou a Confederação.

Em causa, está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, sobre as orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da agricultura intensiva.

Numa missiva, que acompanhou o parecer da CAP, o presidente da Confederação já tinha recomendado que o projeto em análise fosse abandonado por ser “inadequado e não necessário”.

Eduardo Oliveira e Sousa notou, na altura, que, “pelas piores razões”, a agricultura intensiva ou super-intensiva entrou no léxico popular e urbano como sinónimo de más-práticas, abusivas e insustentáveis, o que defendeu ser uma ideia errada.

“A esmagadora maioria dos agricultores que estão envolvidos em práticas agrícolas intensivas, fazem-no com conhecimento, com recurso às mais evoluídas técnicas culturais e tecnologias de apoio à gestão dos recurso”, vincou Eduardo Oliveira e Sousa, lamentando que o Governo não se tenha empenhado em destruir os “mitos” associados a estas práticas.

Os agricultores afirmam que a resolução em causa vai aniquilar a “iniciativa empresarial na agricultura”, acrescentando que o diploma pretende responder aos “setores extremistas da nossa sociedade”.

Contudo, a CAP repudiou os excessos verificados, que “vão desde a destruição de sítios arqueológicos, a impactos, muitas vezes irreversíveis, sobre o ambiente e a biodiversidade, assim como a utilização de mão-de-obra ilegal”.

A Confederação ressalvou, no entanto, que estas infrações não foram objeto de “fiscalização e punição” por parte do Estado, ao longo de vários anos.

Para a CAP, a atividade agrícola é “fortemente regulamentada” e muitas das questões levantadas no diploma já estão contempladas, devendo assim ser assegurada a sua aplicação.

Os agricultores dizem ainda não ter conhecimento de qualquer diagnóstico que aponte os desequilíbrios entre a atividade agrícola, ambiente e conservação dos recursos naturais, que justifique assim um projeto-piloto para as regiões e culturas em causa, como a previsão de um regime de instalação da atividade agrícola em regime intensivo, bem como a criação de um quadro normativo de boas práticas.

Por outro lado, a CAP considerou “extremamente grave” que o Estado queira por em causa “grande parte da agricultura empresarial”, confundindo-a com atividade de operadores “pouco escrupulosos e oportunistas”.

Reiterando que o projeto deve ser abandonado, a CAP sublinha que o recurso sistemático a resoluções é uma “forma encapotada” de legislar sobre matérias concretas, “esvaziando e desresponsabilizando as respetivas áreas governativas”.

As orientações sobre a sustentabilidade da atividade agrícola já foram publicadas em Diário da República.

Até ao final do ano, vão ser estabelecidas as regras para o registo dos operadores das empresas do setor alimentar, “que produzem determinados produtos vegetais”, bem como as aplicáveis à concentração “num único registo” os operadores que participem na comercialização de frutas e produtos hortícolas.

Segundo o mesmo diploma, o Governo vai ainda alterar a lei que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de fitofarmacêuticos, introduzindo medidas adicionais que reduzam o risco para a saúde humana, determinar a implementação de medidas de valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e, neste âmbito, atribuir prioridade à valorização dos bagaços de azeitona, “com recurso à compostagem e à integração no processo da valorização de efluentes pecuários”.

Adicionalmente, foi decidido, dentro da iniciativa “promoção dos produtos agroalimentares portugueses”, executar um projeto-piloto para a criação de regimes de certificação de produção sustentável, considerar, para efeitos de certificação, “o recrutamento justo e ético, as condições que garantam um trabalho digno, a formação necessária dos trabalhadores e a salubridade dos alojamentos disponibilizados e, até ao final de 2022, assegurar a certificação das culturas, pelo menos, em 80% da área das culturas abrangidas pelo projeto-piloto.

O projeto em causa incide sobre as culturas de olival e amendoal na zona de influência do Alqueva, culturas protegidas no aproveitamento hidroagrícola do Mira e sobre a cultura de abacate no Algarve.

Foi ainda determinada a criação de um quadro normativo de boas práticas que assegure a sustentabilidade dos sistemas produtivos mais intensivos e a elaboração de um estudo de um regime de instalação da atividade agrícola em regime intensivo.

Fonte: CAP

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Dom Arellano: «Sem uma nova agricultura, a

«É necessário transformar as palavras em ações incisivas e frutíferas para erradicar a fome, de modo a obter uma colheita abundante de solidariedade e justiça». Reflexão do Arcebispo Dom Fernando Chica Arellano representante da Santa Sé junto da FAO, IFAD e PAM sobre as Cúpulas da ONU que procuramam estratégias para os sistemas alimentares.

FAO

Combater a pobreza, erradicar a fome e contrastar fenómenos ambientais extremos são apenas alguns dos objetivos que 193 países se comprometeram a atingir até 2030, assinando um programa de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade. As metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) têm validade global. Elas dizem respeito e envolvem todas as nações e todos os setores da sociedade, das empresas privadas ao setor público, dos idosos aos jovens, da ciência às áreas rurais, das ONGs aos trabalhadores da informação e da cultura.

As 17 metas presentes na Agenda 2030 referem-se a um conjunto de questões estratégicas de desenvolvimento das dimensões econômica, social e ecológica e visam acabar com a pobreza, combater a desigualdade, enfrentar os efeitos nocivos das mudanças climáticas e construir comunidades pacíficas que respeitem os direitos humanos.

Situação atual

Neste quadro coloca-se a próxima Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares (UNFSS), que acontecerá em Nova York em setembro de 2021 e sendo precedida por uma Pré-Cúpula, que está sendo realizada em Roma de 26 a 28 de julho. O objetivo declarado desses importantes simpósios internacionais é promover sistemas alimentares resilientes que promovam uma melhor agricultura, fomentem cadeias de produção sustentáveis e incentivem estilos de vida saudáveis. Portanto, a intenção é realizar dois grandes encontros para traçar um novo rumo para a agricultura e a alimentação de hoje e de amanhã, levando em conta a óbvia deterioração do planeta que estamos testemunhando. A este respeito, os últimos números do relatório sobre a segurança alimentar global (The State of Food Security and Nutrition in the World) mostram um quadro impiedoso: em 2020, mais de 800 milhões de pessoas no mundo passaram fome.

O aumento dos custos dos alimentos e a baixa acessibilidade econômica têm impedido um número crescente de pessoas de ter acesso a uma dieta saudável ou nutritiva. Quase 12% da população mundial sofreu de insegurança alimentar aguda em 2020, ou seja, cerca de 928 milhões de pessoas, 148 milhões a mais do que há dois anos. Além disso, em comparação com 2019, cerca de 46 milhões a mais de pessoas em África e 57 milhões a mais na Ásia foram afetadas pela fome só no ano passado. Estima-se que até 2030 mais da metade dos famintos crónicos do mundo viverá no continente africano.

Desenvolvimento integral

Garantir que todos tenham acesso a alimentos nutritivos suficientes é um imperativo moral para um desenvolvimento verdadeiramente integral. O que é necessário, portanto, é uma verdadeira conversão para um modelo baseado em uma alimentação saudável, capaz de conter a desnutrição e ao mesmo tempo compensar os custos de saúde devido às consequências da má nutrição, ajudando assim a mitigar os crescentes custos humanos e sociais associados a estes fenômenos. Um dos efeitos mais visíveis da distorção do sistema alimentar mundial são as migrações que afetam algumas áreas do planeta onde fenômenos ambientais, causados não raro pela agricultura não regulamentada, estão tendo consequências significativas nos sistemas de produção locais.

Diante do que poderia ser chamado de emergência planetária, é mais urgente do que nunca definir uma governança global da agricultura e dos alimentos que possa superar as múltiplas criticidades e divisões ligadas aos modelos atuais de produção agroalimentar, cujo impacto sobre o clima e a saúde global é cada vez mais evidente. Como o Papa Francisco nos lembrou, em 14 de fevereiro de 2019, durante a cerimónia de abertura da 42ª sessão do Conselho de Governadores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD), a solução do problema da fome «requer a ajuda da comunidade internacional, da sociedade civil e dos que possuem recursos". As responsabilidades - acrescentou o Pontífice - não são iludidas, passando-as umas para as outras, mas devem ser assumidas a fim de oferecer soluções concretas e reais».

Fonte: www.vaticannews.va

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Projeto 'Terras Altas de Portugal' apoia s

Foi apresentado no passado dia 27 de julho, através de Webinar, o Projeto Terras Altas de Portugal, Novos Horizontes, um projeto de apoio à Internacionalização das empresas do setor agroalimentar, das regiões do Douro, Terras de Trás os Montes, Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa e Viseu Dão Lafões.

terras altas

Especificamente o projeto está direcionado para as fileiras do Vinho, Azeite, Fruta, Carnes e Enchidos, Queijo e Recursos Silvestres, como o mel, cogumelos, etc..

O projeto tem como mercados alvo a Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e Espanha; este grupo de países, á exceção do Luxemburgo,  fazem parte do top 10 dos países importadores de produtos portugueses do setor agroalimentar.

Constituem atividades do projeto, entre outras:

- O desenvolvimento de uma plataforma de apoio à internacionalização das PME;

- Desenvolvimento de ações de prospeção internacionais;

- Visitas de reconhecimento de prospetores internacionais;

- Participação em feiras internacionais e outras ações de promoção internacional;

- Elaboração de guias de mercado.

Com este projeto pretende-se melhorar a competitividade das empresas do setor agroalimentar e alavancar o seu crescimento internacional, promovendo oportunidades de negócios, assim como  proporcionar experiências de internacionalização, através da participação em roadshows e missões inversas. Pretende-se ainda a criação de uma rede de suporte e de cooperação entre as empresas e com entidades parceiras, que se mantenha para além do términus do projeto.

A sessão de apresentação do projeto Terras Altas de Portugal, decorreu no dia 27 de julho e contou com a presença

da Dra. Rita Araújo, vogal do Conselho de Administração da AICEP e dos Presidentes das Associações Empresariais promotoras do projeto, nomeadamente a NERVIR - Associação Empresarial, AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa, AIRV - Associação Empresarial de Viseu, NERBA - Associação Empresarial do distrito de Bragança e NERGA - Associação Empresarial da Região da Guarda. A sessão de apresentação foi moderada pela jornalista Patrícia Matos.

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Fruit Attraction 2021 investe no 'Programa

Somado a este programa está o 'País Importador Convidado', com o Brasil e a Ucrânia como protagonistas desta edição especial do “Retalho”.

Com a colaboração do ICEX e do MAPA, cerca de 1.200 compradores de mais de 80 países serão convidados com bolsa de viagem e alojamento para o grande encontro setorial.

fruit attraction

A 100 dias da celebração da Fruit Attraction 2021, e com 85% da superfície ocupada face a 2019, o evento comercial promove o seu habitual Programa de Convidados Internacionais, desenvolvido com a colaboração do ICEX e do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação.

Organizado pela IFEMA MADRID e FEPEX, a Fruit Attraction promove este Programa que permite às empresas participantes selecionar e convidar clientes ou potenciais novos clientes de qualquer parte do mundo para estreitar as relações comerciais num momento chave para o planeamento de campanhas. Assim, a Fruit Attraction aumenta a capacidade de ligações internacionais de 5 a 7 de outubro em Madrid, direcionada a milhares de compradores de todo o mundo, gerentes de compras no retalho, importadores e comerciantes de todo o mundo.

A este programa junta-se o 'País Importador de Convidados', tendo o Brasil e a Ucrânia como convidados. Com isto, a Fruit Attraction vai favorecer o relacionamento com estes dois mercados, contemplados por um programa completo de mesas-redondas, visitas guiadas à feira, sessões B2B.

Da mesma forma, no âmbito do Fruit Attraction LIVEConnect, será realizado pelo quinto ano consecutivo o World Fresh Forum, no qual serão apresentadas as oportunidades de negócios e desafios comerciais existentes nos países convidados nesta edição: Ucrânia, Brasil , Bielorrússia e Coreia do Sul. Organizado pelo Secretário de Estado do Comércio, ICEX Espanha Exportação e Investimentos, IFEMA MADRID e FEPEX, o World Fresh Forum será realizado na semana de 6 de setembro.

Uma campanha personalizada de contact center realizada durante o mês de julho pela Organização da Feira com 2.000 compradores europeus participantes no Programa nas duas últimas edições revela que 69% destes confirmam a sua presença em 2021.

Assim, é esperada a presença de 1200 compradores de todo o mundo. Os participantes são, principalmente, profissionais da cadeia de compras e distribuição de todo o mundo, com alto poder de decisão na empresa e capacidade de negociação na Feira. Uma iniciativa que é uma das ferramentas mais eficazes para rentabilizar a participação das empresas e também uma das mais valorizadas pelos profissionais.

A Fruit Attraction, que vai decorrer de 5 a 7 de outubro no IFEMA MADRID Fairgrounds, tem o compromisso firme de todo o setor nesta edição especial de “retalho”.

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CDS questiona Governo sobre estudo sobre a

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, os deputados do CDS Cecília Meireles e Pedro Morais Soares querem saber, especificamente, em que ponto está a elaboração do estudo sobre a população de javalis em território nacional, nomeadamente no que respeita ao Censo Nacional – estimativa de distribuição e abundâncias populacionais. Os deputados do CDS querem saber se está concluído e, se não, para quando está prevista a sua conclusão e apresentação do relatório final.

 javali

Cecília Meireles e Pedro Morais Soares questionam também em que ponto está a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de setembro, que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal, e tem origem num Projeto de Resolução do CDS aprovado a 19 de julho do mesmo ano e, ainda, que funções tem desempenhado o Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade nesta matéria.

A Peste Suína Africana (PSA), que afeta suínos domésticos e selvagens (javalis), de qualquer idade, tem vindo a alastrar pelo continente europeu. A prevenção é, por isso, urgente e fundamental, tanto mais que caso venha a entrar em Portugal, a PSA poderá traduzir-se numa calamidade para a fileira da carne de porco e da montanheira, para além de dizimar as populações de suínos selvagens.

A este aumento da PSA em território europeu acresce a premência de reforçar medidas que visem minimizar os danos causados em culturas agrícolas e florestais, alguns deles graves, que durante o último ano e meio também se vem agravando, devido às restrições à caça impostas pela situação pandémica. O javali é o ungulado com maior distribuição no território continental, ocupando todo o território com abundâncias variáveis, havendo frequentemente notícias da sua presença em zonas urbanas densamente povoadas.

O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reconheceu tudo isto ao publicar a 5 de julho o Edital n.º 2/2021, para correção extraordinária da densidade de javalis.

Mas há também um conjunto de zoonoses que necessita de atenção e acompanhamento permanente por parte das autoridades. Entre elas, as mais graves que afetam o javali, designadamente, a tuberculose e a triquinelose (ou triquinose), ambas doenças de notificação obrigatória e que poderão, embora em circunstâncias remotas, contagiar o ser humano.

Desde há vários anos que o CDS vem manifestando a sua preocupação com o controlo da população de javalis, quer através de apelos à necessidade de, por parte do ICNF, se agilizar as autorizações de controlo de população e correção de densidades de javalis, de forma célere e simplificada, quer através da proposta de criação de um seguro para as culturas agrícolas vítimas de estragos com javalis e a alteração à legislação da caça, de modo a ser possível transformar estes javalis problemáticos em recursos exploráveis, nomeadamente permitindo que animais capturados em zonas onde estão em excesso possam ser translocados para outras zonas com determinadas características, como por exemplo, zonas de caça maior com condições adequadas.

A Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de setembro, que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal, tem origem num Projeto de Resolução do CDS aprovado a 19 de julho do mesmo ano.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do CDS, a 12 de agosto de 2020, o Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática que a RAR acima referida se encontra em execução e que, e citamos, «[…] foi igualmente determinada a elaboração de um estudo sobre a população de javalis em território nacional, cujo relatório final deverá estar concluído em junho de 2021. A proposta final do estudo foi recebida e estabilizada em setembro de 2019, com uma previsão de compromisso financeiro do Fundo Florestal Permanente no valor de 500.000€. O estudo envolve as seguintes tarefas:

. Censo Nacional – estimativa de distribuição e abundâncias populacionais;

 . Estado biológico da população de javalis a nível nacional;

 . Prejuízos provocados pelo javali;

 . Acidentes rodoviários.

 Quaisquer medidas adicionais que possam vir a ser tomadas estarão dependentes das conclusões deste estudo.»

 O CDS considera ser urgente e de extrema importância a colocação em prática de um plano de controlo da população de javalis, que terá necessariamente de prever, entre outros, a elaboração do estudo recomendado pela AR.

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Alltech® Crop Science obtém registo de mai

A Alltech Crop Science, divisão agrícola da Alltech, obteve o registo de mais dois produtos, à base de microrganismos, como biofertilizantes para a saúde do solo - CONTRIBUTE ibK e CONTRIBUTE Aid.   Os dois produtos, registados em Espanha, podem ser utilizados em Portugal ao  abrigo do reconhecimento mútuo (Regulamento UE 2019/515).

alltech

Os dois produtos da gama CONTRIBUTE® destacam-se pela sua capacidade de melhorar a produtividade e a saúde do solo, utilizando uma nova e exclusiva seleção de microrganismos autóctones que permitem mineralizar matéria orgânica, solubilizar nutrientes e fixar azoto ambiental, reduzindo assim a atual dependência adubos de origem química.

Desta forma, os biofertilizantes da gama CONTRIBUTE® reforçam o princípio orientador da Alltech Crop Science e o seu compromisso com o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento da estratégia do Prado ao Prato, proposta pela Comissão Europeia, que visa reduzir o excesso de nutrientes no ambiente, que afeta negativamente a biodiversidade e o clima. Esta estratégia estabelece como meta, até 2030, a redução em 20% do uso de fertilizantes de origem mineral e orgânica e a redução em 50% das perdas de nutrientes sem alterar a fertilidade dos solos.

A Alltech Crop Science, com a sua linha de produtos CONTRIBUTE®, participa no projeto de I&D Micro N, sobre aplicação de microrganismos fixadores de azoto ambiental.  Este projeto, que está no segundo ano de execução, verificou a eficácia de substituir em 30% a fertilização azotada, em diversas culturas, pela aplicação de microrganismos autóctones, cuja função, entre outras, é fixar o azoto ambiental que é utilizado pelas plantas de forma natural.

O azoto é o segundo macronutriente essencial para as plantas, depois da água, e é considerado um elemento vital. Embora seja o componente mais abundante na atmosfera, não pode ser assimilado diretamente pelas culturas. Até agora, para conseguir que as culturas assimilem azoto têm sido utilizados fertilizantes químicos à base de ureia, amoníaco, óxido nitroso e nitrato, que são aplicados ao solo para que as plantas o assimilem através das raízes.

A utilização de fertilizantes químicos tem consequências negativas para o ambiente, como a degradação do solo, libertação de gases com efeito de estufa gerados pelo óxido nitroso, risco de poluição química por nitratos e eutrofização da água.

Com o registo agora obtido, a linha CONTRIBUTE® torna-se uma alternativa biológica para as culturas, evitando a descarga de nitratos e fosfatos, entre outras substâncias que têm um impacto negativo na biodiversidade e no clima.

Uma população robusta de microrganismos benéficos contribui para aumentar a produtividade do solo, reduz ou elimina substancialmente os agentes patogénicos viáveis, melhora o teor de carbono e o pH do solo e fornece às plantas os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento, durante a fase produtiva.

Um microbioma do solo diversificado e saudável gera maior vitalidade das plantas e maior produtividade das culturas.

Como funcionam os produtos CONTRIBUTE® 

Os produtos da gama CONTRIBUTE® aplicam-se diretamente no solo através da rega ou por pulverização nas plantas, instalam-se na zona da rizosfera, aumentando a disponibilidade de nutrientes, promovendo o desenvolvimento vegetativo e aumentando a resistência ao stress abiótico. Além disso estes microrganismos benéficos geram substâncias que estimulam as raízes das plantas e promovem a nutrição.

Estas estirpes de microrganismos selecionas e patenteadas pela Alltech foram selecionadas devido à sua adaptação ao meio, facilidade de implantação e capacidade para melhorar a saúde do solo, obtendo uma maior produção e qualidade das culturas.

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